Política de privacidade e proteção de dados pessoais.
TEXTO
1 – Introdução
A Cactus Gaming (“Cactus” ou “Empresa”) é uma empresa do setor de jogos e apostas que preza pela transparência, integridade e segurança no tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso é garantir a proteção das informações de usuários, clientes, colaboradores e parceiros, respeitando a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve detalhadamente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais no contexto de nossas operações, garantindo a conformidade regulatória e a privacidade dos titulares. A Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais pela Cactus, considerando os princípios e os direitos em relação ao tratamento dos seus dados, seguindo as diretrizes descritas na LGPD.
Esta Política tem como objetivo estabelecer as diretrizes, responsabilidades e informações essenciais para o Titular de Dados Pessoais sobre como a Cactus realiza o Tratamento dos seus dados, quais são os direitos do Titular e como pode exercê-los, além das medidas de segurança adotadas para garantir a proteção no Tratamento dos Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham dados pessoais tratados pela Cactus Gaming, seja por meio físico ou digital.
4 – Definições e Abreviaturas
Para melhor compreensão desta Política, seguem algumas definições essenciais:
5 – Princípios da Proteção de Dados
A Cactus adota os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:
● Responsabilização: Demonstramos conformidade com normas aplicáveis por meio de auditorias e boas práticas.
Para estabelecer e manter nossa relação com os titulares, a Cactus trata dados pessoais que podem ser fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros autorizados ou coletados automaticamente por meio de birô de dados e tecnologias semelhantes.
O tratamento de dados compreende qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, processamento, eliminação, entre outras ações. A Cactus realiza esse tratamento com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sempre com propósitos legítimos e específicos.
A depender da sua relação com a Cactus, diferentes categorias de dados poderão ser tratadas, conforme descrito a seguir, mas não se limitando a:
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Categoria dos Dados |
Finalidade do Tratamento |
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Dados cadastrais ou de identificação |
Cadastro nas plataformas de apostas dos nossos clientes; Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; Prevenção à fraude e proteção ao crédito; Prestação de suporte a usuários e players; Viabilização de ações de marketing; Execução de contratos e relacionamento comercial. |
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Dados de navegação |
Customização da experiência no site; Recomendação de produtos e jogos; Promoção de ações de marketing. |
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Dados eletrônicos, de monitoramento e operações |
Prevenção, detecção e análise de incidentes; ● Segurança de ambientes digitais;
● Proteção de ativos e instalações
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; Prevenção à fraude. |
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Dados para contratação e gestão de colaboradores |
Processos de recrutamento, admissão e gestão de colaboradores; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
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Dados de contato |
Comunicação com clientes, usuários e stakeholders; Atendimento e suporte; Esclarecimento de dúvidas e informações Execução de contratos; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. |
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Dados financeiros |
Realização de operações financeiras; Prevenção à fraude; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
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Dados biométricos |
Verificação de identidade (KYC); Prevenção à fraude; Proteção contra uso indevido de dados; Cumprimento de obrigações legais. Para mais detalhes sobre nossos parceiros, consulte suas políticas de privacidade disponíveis em seus sites: |
6.1 – Armazenamento e Retenção de Dados Pessoais
Para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que tratamos, a Cactus adota medidas técnicas e organizacionais visando garantir que as informações coletadas sejam armazenadas com segurança em servidores e sistemas internos ou serviços de nuvem contratados.
Além disso, nossos sistemas internos e externos possuem recursos de segurança, mecanismos de defesa e monitoramento contínuo, a fim de prevenir acessos não autorizados e incidentes de segurança.
Ainda, os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades as quais foram coletadas. Após o encerramento do tratamento, os dados somente permanecerão retidos nas hipóteses permitidas, conforme dispõe o Art. 16 da LGPD:
6.2 – Compartilhamento de Dados Pessoais
A Cactus poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre de forma limitada ao necessário e em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a LGPD. Esse compartilhamento ocorre nas seguintes situações:
6.3 – Tratamento de Dados Pessoais de Crianças ou Adolescentes
As atividades e serviços prestados pela Cactus não são destinados, nem autorizados para crianças ou adolescentes. O acesso e a utilização dos serviços oferecidos são permitidos exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos, conforme disposto na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o exercício de apostas de quota fixa no Brasil.
A Cactus adota mecanismos de verificação de identidade para impedir o acesso indevido por menores de idade. No entanto, caso você seja pai, mãe ou responsável legal e identifique que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais sem o seu consentimento e conseguiu acessar nossos serviços, solicitamos que entre em contato imediatamente por meio das informações disponibilizadas na seção “Contato do Encarregado de Dados (DPO)”, para que possamos adotar as medidas cabíveis para proteção desses dados.
De forma excepcional, a Cactus poderá tratar dados pessoais de menores de idade que sejam dependentes de colaboradores, exclusivamente para fins legais, contratuais e administrativos, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com as devidas salvaguardas à privacidade desses titulares.
6.4 – Transferência Internacional de Dados
É possível que alguns dados pessoais tratados pela Cactus sejam transferidos para fora do território brasileiro, em especial quando utilizamos serviços de tecnologia e infraestrutura que operam em ambientes internacionais.
Essa transferência pode ocorrer, por exemplo, durante o uso de soluções de armazenamento em nuvem (cloud), backup, softwares e sistemas operacionais, que podem ser fornecidos por terceiros cuja infraestrutura tecnológica esteja estabelecida em outros países.
Além disso, a Cactus utiliza ferramentas de comunicação interna e externa que operam sob gestão de empresas internacionais.
Essas plataformas podem armazenar e processar dados pessoais fora do Brasil, conforme previsto em suas respectivas políticas de privacidade.
6.5 – Bases Legais para o Tratamento
A LGPD estabelece que todas as atividades de tratamento de dados devem estar amparadas por uma base legal válida, adequada à finalidade do tratamento realizado. A seguir, listamos as hipóteses legais fundamentadas para o tratamento de dados pessoais pela Cactus:
O titular dos dados possui os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais perante ao Controlador, conforme disposto pela LGPD:
Para garantir a segurança dos Dados Pessoais tratados pela Cactus, são implementadas medidas rigorosas de segurança, incluindo medidas técnicas, administrativas, organizacionais e físicas, consideradas aptas a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração e divulgação ou acesso não autorizados aos Dados Pessoais que processamos ou utilizamos, incluindo:
Controle de acessos e autenticação de usuários;
8.1 – Incidentes de Privacidade
Na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Cactus adotará as providências cabíveis e comunicará a ANPD e aos titulares afetados, conforme os prazos e procedimentos definidos pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9 – Contato do Encarregado de Dados (DPO)
A Cactus informa que, em conformidade com o a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, nomeou com o seu Encarregado de Dados é a empresa CLA – Cliffton Larson Allen Brasil Consultoria Empresarial e Tecnologia da Informação (“CLA Brasil”), cujo e-mail de contato é [email protected], representada por Claudio Mello de Castro, na posição de Encarregado de Dados.
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade de Dados Pessoais, ou para exercer os seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelo respectivo e-mail.
Todos os documentos internos deverão ser atualizados a cada 12 meses ou em período inferior caso necessário.
11 – Avaliação das Violações de Segurança e Privacidade
A área de Segurança da Informação e Privacidade serão responsáveis por auditar os controles adotados nesta política, bem como, o acompanhamento apropriado dos controles.
Qualquer violação desta Política será avaliada pela área de Segurança da Informação e Privacidade.
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Alçadas de Aprovação |
Nome |
Cargo |
Data |
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Elaborado por: |
CLA Brasil |
DPO |
31/03/2025 |
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Revisado por: |
CLA Brasil |
DPO |
11/09/2025 |
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Aprovação prévia: |
Hugo Ribeiro |
Gerente Jurídico |
15/09/2025 |
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Aprovação prévia: |
Douglas Branco |
Head de Cyber Security and Privacy |
15/09/2025 |
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Aprovado por: |
Comitê de Privacidade |
Comitê de Privacidade |
23/09/2025 |
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Nº |
Data |
Revisado por |
Alteração |
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01 |
31/03/2025 |
CLA Brasil |
Elaboração |
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02 |
23/09/2025 |
CLA Brasil e Comitê de Privacidade |
Revisão |
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